Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Queixa-Crime

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

TRT-SP distribui processos em público

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Pedido de isenção de IPTU

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.